STF inicia julgamento de Bolsonaro: PGR afirma que “golpe já estava em andamento”
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta terça-feira (2) a fase decisiva do processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados próximos, acusados de articular uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta crimes como formação de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Os réus integram o chamado “núcleo central” de uma estrutura que, segundo os investigadores, buscava reverter o resultado eleitoral que levou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder.
Todos negam envolvimento. Bolsonaro, segundo sua defesa, não compareceu ao primeiro dia de julgamento por motivos de saúde.
Abertura do julgamento
A sessão foi aberta pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, que fez a leitura de seu relatório e ressaltou a importância institucional do julgamento.
“O Estado Democrático de Direito não significa ausência de tensões. Este julgamento é mais um capítulo da aplicação da Constituição”, declarou.
Moraes também afirmou que o STF não aceitará pressões externas e citou tentativas de ingerência internacional, em referência indireta aos Estados Unidos. O ministro destacou que o tribunal foi alvo de tentativas de intimidação para que a Corte fosse submetida ao “crivo de outro Estado estrangeiro”.
A tensão diplomática se acentuou após o governo Donald Trump criticar publicamente o processo e impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em gesto de apoio a Bolsonaro. O ministro do STF também foi alvo de sanções norte-americanas com base na Lei Magnitsky.
Gonet: “Processo criminoso já estava em curso”
Após Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a sustentação da acusação. Ele destacou que a democracia precisa de instrumentos concretos para se defender de ataques que tentam corroê-la “de dentro”.
Segundo Gonet, a conspiração estava avançada quando Bolsonaro e o então ministro da Defesa convocaram militares para discutir um documento que formalizaria o golpe.
“Não é necessário esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o presidente da República e o ministro da Defesa reúnem a cúpula militar para apresentar uma minuta golpista, o processo criminoso já está em andamento”, afirmou.
O procurador reforçou a necessidade de punir tentativas de golpe. “A história mostra que ensaios autoritários podem surgir tanto de fora quanto de dentro do poder. Ignorar esse tipo de crime apenas estimula novos ímpetos autoritários e ameaça a vida civilizada”, disse.
Quem são os réus
O julgamento envolve Bolsonaro e sete de seus principais aliados: generais da reserva, ex-ministros e ex-dirigentes de órgãos estratégicos. Entre eles estão Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
Todos são acusados de integrar uma trama que teria ligação direta com os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiadores radicais invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, causando prejuízos estimados em mais de R$ 20 milhões.
Segundo a PGR, o plano envolvia inclusive a execução de autoridades, como Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, em um suposto esquema batizado de “Punhal Verde e Amarelo”.
Linha de defesa
As defesas apresentaram suas alegações finais antes do início do julgamento e rejeitaram todas as acusações.
Os advogados de Bolsonaro classificaram a denúncia como “absurda” e falaram em “golpe imaginário”. Também pediram a anulação da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, apontado como peça-chave nas investigações.
Defesas de outros réus seguiram a mesma linha, alegando falta de provas, questionando a credibilidade da delação e negando envolvimento em qualquer plano de ruptura democrática.
Como será o julgamento
O processo tramita na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
A análise foi distribuída em cinco sessões: 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. O rito prevê três etapas: sustentações orais, leitura dos votos sobre condenação ou absolvição e, caso os réus sejam condenados, a fixação das penas.
O relator Alexandre de Moraes votará primeiro, seguido pelos demais ministros. A decisão será tomada por maioria simples.
Se houver condenação, ainda poderão ser apresentados recursos, como os embargos infringentes, que podem levar o caso ao plenário do Supremo.
Próximos passos
As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Justiça, pelo site do STF e por canais de notícias, incluindo o da BBC News Brasil. A previsão é de que o julgamento se estenda até 12 de setembro, mas há possibilidade de prorrogação, caso algum ministro peça vista.
Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar e avalia se comparecerá pessoalmente a alguma das sessões, em especial no último dia, como forma de marcar presença política.
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